Numa infração penal com vestígios, o exame de corpo de deli...

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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |

Q1862334 Medicina Legal

Numa infração penal com vestígios, o exame de corpo de delito (ECD) torna-se indispensável, conforme artigo 158 do CPP (Código de Processo Penal). Assinale a alternativa INCORRETA.

O laudo médico-legal constitui a prova material que, originalmente como prova, tem por finalidade demonstrar ou verificar a verdade, sendo importantíssima para o processo, pois fundamenta o convencimento do juiz.

Deve ser realizado por peritos oficiais médico-legistas, que responderão no laudo, às dúvidas suscitadas pela autoridade policial ou judicial.

Pode ser substituído pelo prontuário da vítima quando este for anexado ao inquérito policial, por solicitação direta ao hospital, pela autoridade policial.

Os ECDs realizados pelos peritos médicolegistas são incorporados no inquérito policial e servem como elemento probatório.

Em algumas situações, no exame necroscópico, o perito médico legista examinará apenas os ferimentos externos para determinar a causa da morte.

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