o Governo Federal é o principal financiador da rede pública de saúde, sendo o responsável por metade de todos os recursos gastos no país.

o Ministério da Saúde é o responsável pela formulação das políticas nacionais de saúde, bem como da realização do conjunto de ações previstas.

os estados não possuem autonomia para formular suas próprias políticas de saúde, dado que é primazia federal.

há hierarquia entre União, estados e municípios na gestão do sistema, cabendo à União coordenar, planejar e executar as ações nos estados.

os municípios devem ter condições de ofertar, na integralidade, os serviços de saúde, de forma a garantir o acesso a todos os procedimentos de saúde.