A evidenciação contábil no setor público é orientada por diferentes referenciais normativos, os quais defi nem o conjunto mínimo de demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas. Entre esses referenciais, destacam-se a Lei nº 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11, que apresentam escopos distintos quanto ao conjunto de demonstrações exigidas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2025), compõem o conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):