A evidenciação contábil no setor público é
orientada por diferentes referenciais normativos,
os quais defi nem o conjunto mínimo de
demonstrações contábeis a serem elaboradas
e divulgadas pelas entidades públicas. Entre
esses referenciais, destacam-se a Lei nº
4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11, que
apresentam escopos distintos quanto ao conjunto
de demonstrações exigidas.
De acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2025),
compõem o conjunto das Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):