Alternativa Correta: A

Tema Central: A questão trata dos instrumentos técnico-operativos do Serviço Social, fundamentais para a atuação ética e eficiente do assistente social em diversos contextos (saúde, justiça, previdência, assistência social, etc). Conhecer esses instrumentos, suas funções e finalidades, é essencial para acertar questões desse tipo em concursos.

Resumo Teórico: Os principais instrumentos do Serviço Social são: parecer social, relatório social, laudo/perícia social e estudo social. Cada um tem objetivos e procedimentos específicos, definidos por normativas como a Resolução CFESS 557/2009 e o Manual de Elaboração de Documentos do CFESS.

Justificativa da Alternativa Correta (A): O parecer social é um documento técnico em que o assistente social apresenta sua opinião fundamentada sobre determinada situação, sempre em sintonia com o que foi solicitado pelo órgão ou instituição, conforme as normas do CFESS. Ou seja, ele reflete o posicionamento profissional diante do caso, respeitando o objetivo da solicitação.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Errada. O assistente social, na perícia social, não decide sobre a concessão de benefícios. Ele apenas analisa e informa sobre condições sociais; a decisão cabe à autoridade competente (juiz, gestor público, etc).

C) Errada. O relatório social serve para registrar as condições sociais de determinada pessoa/família, mas não é um elemento de prova no sentido jurídico, pois não tem valor probatório autônomo e sim informativo.

D) Errada. O estudo social é um processo de investigação e análise da realidade social, mas não se limita a avaliações ou vistorias para emitir pareceres técnicos; sua finalidade é mais ampla, subsidiando decisões, intervenções e encaminhamentos.

Estratégias para Interpretação: Atente-se para verbos como “deve” e “define”, que podem indicar responsabilidade além da atuação do assistente social. Palavras como “elemento de prova” ou “sempre” costumam ser pegadinhas. Leia atentamente o objetivo do instrumento citado em cada alternativa e relacione com as atribuições profissionais previstas em normas e resoluções do CFESS.

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GABARITO LETRA A

Correção das demais:

B) NO PARECER SOCIAL, o assistente social deve definir a concessão do benefício pretendido.

C) O LAUDO SOCIAL é utilizado no meio judiciário como elemento de prova.

D) A PERÍCIA SOCIAL diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada sempre que a situação exigir um parecer técnico de uma determinada área do conhecimento.

Ao analisar as alternativas, temos:

A – Correta. O parecer que “deve exprimir a opinião profissional sobre a referida situação em consonância com o objetivo que gerou a solicitação do parecer, de forma nítida, objetiva e conclusiva” (MOREIRA E ALVARENGA, 2005, p. 62).

B – Incorreta. No parecer social é emitida a opinião profissional do assistente social, “fornecendo elementos para a concessão de um benefício, recurso material e decisão médico-pericial” (MOREIRA E ALVARENGA, 2005, p. 56).

C – Incorreta. O laudo social é outro tipo de documento, utilizado como uma das “provas” que instruirá o processo e que poderá dar suporte à decisão, à sentença judicial (FÁVERO, 2005, p. 28)

D – Incorreta. “O perito é o sujeito “sábio”, “hábil”, “especialista em determinado assunto”. A perícia é traduzida como “vistoria ou exame de caráter técnico e especializado”” (FÁVERO, 2005, p. 28)

Assim, como gabarito, temos:

A – Correta. O parecer social deve exprimir a opinião profissional sobre a referida situação em consonância com o objetivo que gerou a solicitação do parecer.

B, C e D – Incorretas.

Gabarito: A

Referência:

MOREIRA, M. C.; ALVARENGA, R. F. C. de. O parecer social: um instrumento de viabilização de direitos. In: CFESS (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social, 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2005.