Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pes...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal Sanitário |

Q2307363 Direito Ambiental

Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, o infrator é:

responsável pela reparação do dano que causar ao meio ambiente

isento de responsabilidade a partir da indicação de um responsável técnico

isento de responsabilidade sempre que estiver em dia com suas obrigações fiscais

responsável pela reparação somente em áreas rurais, estando as áreas públicas sob responsabilidade do município

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