A Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de...

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Q197998

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico |

Q197998 Direito Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA– foram instituídos pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Sobre os organismos constituintes do SISNAMA, é correto afirmar que:

a finalidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA é executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais determinadas para omeio ambiente.

os órgãos locais do SISNAMA são os órgãos ou entidades federais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

como órgão central do SISNAMA, o Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA tema finalidade de estudar, assessorar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

a formulação da política nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais é de responsabilidade do Conselho de Governo, órgão superior do SISNAMA.

a política nacional e as diretrizes governamentais determinadas para o meio ambiente são planejadas, coordenadas, supervisionadas e controladas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis IBAMA.

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