Tema central: O Comunicado de Auditoria (CA) é o instrumento pelo qual a auditoria solicita, previamente, documentos e informações essenciais ao escopo da verificação, evitando perda de tempo na fase in loco. Em saúde, isso envolve comprovação de regularidade dos gestores, habilitação profissional, vínculos e cargas horárias, dimensionamento de pessoal e conformidade assistencial, em consonância com o Sistema Nacional de Auditoria (Lei 8.080/1990; Decreto 1.651/1995) e o Manual de Auditoria do SUS (DENASUS).

Alternativa correta: B — Estão corretas as proposições I e III.

I. Listagem nominal dos gestores/diretores com CPF, registro profissional e período de exercício: correta. Essa informação comprova a legitimidade da gestão, a habilitação perante o conselho profissional e o período auditável, permitindo rastrear atos de gestão e responsabilidades. É item típico e pertinente do CA conforme o escopo da auditoria administrativa-assistencial.

III. Listagem dos profissionais de Enfermagem com COREN, tipo de vínculo e carga horária: correta. Necessária para verificar regularidade do exercício profissional, dimensionamento e conformidade das cargas horárias (evitando sobreposição/dupla jornada incompatível), conforme boas práticas do DENASUS e normas dos Conselhos de Enfermagem.

II. Escala bimestral do plantão de todos os profissionais: incorreta. O CA deve ser objetivo e proporcional ao escopo (Manual de Auditoria do SUS). Solicitar “bimestral” é prazo arbitrário (o período deve corresponder ao período auditado) e “de todos os profissionais” é amplitude excessiva e não necessariamente pertinente (escalas costumam ser requeridas por setor e para categorias plantonistas relacionadas ao objeto da auditoria). A exigência indistinta amplia volume documental sem ganho de efetividade, contrariando o princípio de economicidade do CA.

Por que as demais alternativas estão erradas?

A: afirma apenas II; incorreta porque II é inadequada e I/III são pertinentes.

C: afirma apenas III; incorreta porque I também é documento essencial de identificação e responsabilização.

D: afirma II e III; incorreta, pois II não atende aos critérios de pertinência e proporcionalidade do CA.

Estratégia de prova: Atenção a termos absolutistas como “todos os profissionais” e prazos fixos arbitrários (“bimestral”). No CA, priorize documentos que comprovem habilitação, vínculo e carga horária, legitimidade da gestão e itens diretamente relacionados ao escopo auditado. Isso geralmente marca o que é pertinente solicitar previamente.

Referências úteis: Lei 8.080/1990; Decreto 1.651/1995 (SNA); Manual de Auditoria do SUS (DENASUS, Orientações Gerais).

Gabarito: B

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!