A avaliação de impacto ambiental (AIA) constitui um importan...

Análise da Questão:

A questão aborda a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), um importante instrumento da política nacional do meio ambiente no Brasil. A AIA é utilizada para prever os impactos de grandes empreendimentos, como projetos de mineração, sobre o meio ambiente.

Resumo Teórico:

A AIA permite identificar, prever e avaliar os impactos ambientais de um projeto antes de sua implementação, visando minimizar os efeitos negativos. Segundo a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental concede licença para a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado. A declaração de que "o órgão ambiental fica impedido de licenciar o projeto" é errada porque a identificação de um impacto ambiental negativo, como o rebaixamento de aquífero, não impede automaticamente o licenciamento. Em vez disso, o órgão ambiental pode exigir medidas mitigadoras ou compensatórias que reduzam o impacto negativo a níveis aceitáveis.

O processo de AIA visa exatamente possibilitar a análise de impactos e o desenvolvimento de medidas que possam permitir a viabilidade ambiental do projeto, respeitando as normas e critérios técnicos estabelecidos.

Análise dos Motivos para a Resposta:

1. **Não Impede o Licenciamento:** A presença de impactos ambientais significativos, por si só, não impede o licenciamento. O órgão ambiental analisa se as medidas propostas são suficientes para mitigar os impactos.

2. **Medidas Mitigadoras:** O projeto pode ser aprovado caso sejam adotadas medidas que reduzam, compensem ou eliminem os impactos potenciais.

3. **Exigências do Órgão Ambiental:** É comum que o órgão ambiental imponha condições ou restrições que o empreendedor deve cumprir. Se cumpridas, poderão viabilizar o licenciamento.

Conclusão:

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois o órgão ambiental ainda pode licenciar o projeto, desde que sejam implementadas medidas mitigatórias adequadas. Analisar criticamente o texto da questão e os conceitos por trás da AIA são fundamentais para não cair em pegadinhas.

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Esse tipo de problema é o que acontece em TODAS minas de extração em cava hoje em dia....e continuam ai operando!

o licenciamento é um processo, se o empreendedor quiser ter sua licença, ele deverá obedecer os requisitos para tanto. Ainda que a atividade tenha impactos monstruosos, é possível projetos que tenham layouts mais flexíveis e menos impactantes, tudo é "conversado"

a questão está errada porque, o  licenciamento é discricionário. Isso significa que, mesmo que o EIA/RIMA seja desfavorável ao empreendimento, o órgão ambiental poderá conceder a licença para tanto

meus colegas, e Eduardo Abrahão: na prática, à primeira vista pensamos que o MA é prejudicado, mas nem sempre é. Ainda com EIA/RIMA "contra" o empreendimento, o órgão ambiental, no decorrer das licenças, LP,LI e LO, vai definindo requisitos e critérios que o empreendedor deverá cumprir. Esses critérios e requisitos são, entre outros, compensações, mitigações, reversões e etcétera que farão o empreendimento menos nocivo à natureza

O erro da questão é "o órgão ambiental fica impedido de licenciar esse projeto." Na verdade nesses casos é exigível o licenciamento dessa atividade. O examinador quis confundir com a obtenção da licença.