Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de nature...

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Q3079268
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079268 Direito Administrativo
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira nos quais se incluem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 216, I, da Constituição Federal inclui expressamente “I - as formas de expressão;”. Como a lacuna exige um componente do patrimônio cultural, essa previsão constitucional conduz à alternativa C.

Tema central: Componentes e proteção do patrimônio cultural
Análise das alternativas
A
Errada
Inventários são previstos no art. 216, § 1º, da Constituição Federal como meios de promoção e proteção do patrimônio cultural. Não correspondem ao componente enumerado no inciso I que preenche a lacuna.
B
Errada
Tombamento é instrumento de proteção previsto no art. 216, § 1º, da Constituição Federal, e não o componente cultural enumerado no inciso I. A inclusão das formas de expressão nesse inciso não depende de prévio tombamento.
C
Certa
A distinção em relação às demais alternativas está no art. 216, § 1º, da Constituição Federal: “§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.” Portanto, formas de expressão são manifestações protegidas; inventários, tombamento e registros são meios de promoção e proteção.
D
Errada
Registros são meios de promoção e proteção previstos no art. 216, § 1º, da Constituição Federal. A alternativa troca o componente protegido por um instrumento utilizado para sua proteção.
Pegadinha da questão
Confundir os bens e manifestações que integram o patrimônio cultural — incluídas as formas de expressão que atendam aos critérios do caput — com os instrumentos de sua proteção.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique se a questão pede o que integra o patrimônio cultural ou como ele é promovido e protegido.
  • Diferencie o art. 216, I, que inclui as formas de expressão, do § 1º, que prevê inventários, registros e tombamento como instrumentos protetivos.
  • Não condicione a inclusão das formas de expressão no inciso I à realização de prévio tombamento.

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Comentários

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As formas de expressão são manifestações artísticas, festividades, tradições e costumes que refletem a identidade de um povo.

Gabarito: C

Art. 216, CF: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I- as formas de expressão.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: ROL EXEMPLIFICATIVO

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Gabarito: Alternativa C

Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.  

Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.  

https://www.gov.br/iphan/pt-br/patrimonio-cultural/patrimonio-imaterial

 formas de expressão 

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