Tema abordado: A questão trata do conceito de patrimônio cultural brasileiro segundo a Constituição Federal, especialmente bens de natureza material e imaterial que representam a identidade dos grupos sociais brasileiros.

Legislação Aplicável: A resposta se fundamenta no art. 216, inciso I, da Constituição Federal de 1988:

“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão;”

Explicação do tema central: A questão cobra o reconhecimento do que é protegido como patrimônio cultural em nosso ordenamento, sendo crucial associar a literalidade constitucional à proteção de manifestações culturais, tradições, músicas, danças e línguas.

Exemplo prático: O frevo pernambucano e o samba de roda do Recôncavo Baiano são considerados “formas de expressão” protegidas pelo patrimônio cultural brasileiro, pois expressam a identidade de determinados grupos.

Justificativa da alternativa correta (C): as formas de expressão
Essa é a expressão que completa corretamente segundo a lei, atendendo à literalidade do art. 216, I, CF/88, e conforme doutrina de José Afonso da Silva e Celso Antônio Bandeira de Mello, que enfatizam a proteção de expressões artísticas e culturais como patrimônio nacional.

Análise das alternativas incorretas:

A) Inventários – O inventário é um mero instrumento administrativo de catalogação, não integra o conteúdo do patrimônio em si.

B) Tombamento – Tombamento é uma medida protetiva legal sobre bens, não o próprio bem cultural.

D) Registros – Registro é outra medida administrativa prevista para garantir proteção e visibilidade, não é elemento do patrimônio cultural.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento ao pedido do enunciado: qual elemento faz parte do patrimônio, não dos mecanismos de proteção. A literalidade constitucional é o diferencial.

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As formas de expressão são manifestações artísticas, festividades, tradições e costumes que refletem a identidade de um povo.

Gabarito: C

Art. 216, CF: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I- as formas de expressão.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: ROL EXEMPLIFICATIVO

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Gabarito: Alternativa C

Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.  

Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.  

https://www.gov.br/iphan/pt-br/patrimonio-cultural/patrimonio-imaterial

 formas de expressão