Tema central: Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) e seus eixos estratégicos para ampliar acesso, qualificar a atenção no SUS e garantir a integralidade do cuidado (atenção básica articulada à atenção especializada e ações de vigilância).

Gabarito: C — I e III apenas.

Por que a alternativa C está correta?

I. Verdadeira. A implantação e qualificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) é eixo histórico da PNSB para garantir a linha de cuidado além da Atenção Primária, ofertando endodontia, periodontia, estomatologia, cirurgia oral, pacientes com necessidades especiais e reabilitação protética. Isso materializa a integralidade e a regionalização na RAS. (Ministério da Saúde: Diretrizes da PNSB; Portarias de financiamento de CEO/LRPD).

III. Verdadeira. A PNSB inclui a pesquisa, a inovação e a incorporação de tecnologias (materiais, protocolos clínicos, teleodontologia, vigilância em saúde bucal) para qualificar práticas e serviços, em consonância com a gestão da tecnologia em saúde do SUS. (MS, Caderno de Atenção Básica – Saúde Bucal; atualizações da PNSB).

Por que a afirmativa II é falsa?

A PNSB prioriza a vigilância da fluoretação das águas de abastecimento, articulada ao VIGIAGUA/SISAGUA, mas não determina que todos os municípios, inclusive os sem estação de tratamento (ETA), adicionem flúor diretamente em reservatórios. A fluoretação comunitária é obrigatória onde houver sistema de tratamento e condições técnicas para dosagem e controle contínuos (Lei 6.050/1974; Decreto 76.872/1975). Adição “direta” sem ETA é tecnicamente insegura, pois não garante padronização de concentração, compromete a segurança sanitária e contraria o Manual de Fluoretação de Sistemas de Abastecimento de Água do MS e recomendações OPAS/OMS. Assim, a prioridade é vigilância e implantação com qualidade, não a imposição indiscriminada.

Análise das alternativas

A (II apenas): Incorreta, pois II é falsa.

B (I, II e III): Incorreta, inclui a II (falsa).

D (I e II apenas): Incorreta, mantém a II (falsa) e exclui a III (verdadeira).

Estratégia para provas

- Desconfie de termos absolutistas como “todos os municípios” e de procedimentos tecnicamente inviáveis (fluoretação sem ETA).
- Lembre a tríade da integralidade na PNSB: Atenção Básica forte + acesso à especializada (CEO/LRPD) + vigilância e promoção (inclui fluoretação sob controle).

Referências essenciais: Ministério da Saúde – Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (2004; atualizações), Caderno de Atenção Básica: Saúde Bucal, Manual de Fluoretação de Sistemas de Abastecimento de Água (MS, 2012), Lei 6.050/1974 e Decreto 76.872/1975, VIGIAGUA/SISAGUA, recomendações OPAS/OMS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!