O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que:

Question

A

para avaliação do grau de aderência ao MoReq-Jus, os sistemas deverão ser submetidos ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;

B

para o aproveitamento comum das melhores soluções tecnológicas, deve ser aplicado o conceito de desenvolvimento livre;

C

para o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas, as especificações e o respectivo documento de visão deverão fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus;

D

para a especificação de requisitos não funcionais que cause dependência tecnológica de fornecedor externo, faz-se necessária a avaliação prévia com vistas à possível definição de acordo de cooperação entre as partes;

E

na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança, em detrimento de outros.

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Alternativa [E] na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança, em detrimento de outros. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que reproduzisse a regra expressa da Resolução CNJ nº 522/2023 para conflito entre requisitos na especificação e no desenvolvimento de funcionalidades.Tema central: conflito entre requisitosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui a avaliação de aderência ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, mas a Resolução CNJ nº 522/2023 distribui essa atuação de outro modo: a coordenação do Programa MoReq-Aval cabe às comissões permanentes competentes, e a execução cabe ao Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ. O erro é de repartição de competências.BErradaEstá errada porque introduz como comando normativo expresso a ideia de 'desenvolvimento livre', sem correspondência identificada no texto decisório da Resolução CNJ nº 522/2023. O problema aqui é ausência de previsão normativa expressa.CErradaEstá errada porque traz fórmula associada à Resolução CNJ nº 91/2009, revogada, ao mencionar 'documento de visão' e 'menção expressa ao grau de adesão'. Na disciplina vigente da Resolução CNJ nº 522/2023, o art. 2º fala em referências ao requisito funcional implementado e aos requisitos não funcionais a observar, não nessa redação antiga.DErradaEstá errada porque acrescenta um procedimento não previsto na Resolução CNJ nº 522/2023: avaliação prévia para possível definição de acordo de cooperação entre as partes em caso de dependência tecnológica de fornecedor externo. O defeito da alternativa é criar exigência normativa que não consta do texto vigente.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o art. 2º, § 1º, da Resolução CNJ nº 522/2023: havendo conflito entre requisitos na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade, devem ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento dos demais.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão entre o texto vigente da Resolução CNJ nº 522/2023 e fórmulas plausíveis ou antigas, especialmente regras da Resolução CNJ nº 91/2009 e a troca do órgão competente na sistemática atual.Dica para questões semelhantesQuando a questão disser que a norma 'explicita', priorize a alternativa com correspondência literal ou substancial ao texto vigente.Em temas regulados por resolução atualizada, confira se a alternativa não reaproveita redação de norma revogada.Se a alternativa criar órgão, etapa procedimental ou expressão técnica não indicada na norma, elimine por falta de previsão expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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