Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, especificamente sobre as formas de provimento de cargos públicos. Trata-se de conteúdo central da Lei nº 8.112/1990, usada como referência nacional, inclusive para concursos municipais.

2. Legislação Aplicável: Segundo a Lei nº 8.112/1990:

Art. 8º – “São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; [...] V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.”

3. Tema central: O provimento é o ato que efetiva a investidura do servidor em cargo público, sendo fundamental conhecer as diferentes formas – nomeação é a originária delas.

Exemplo prático: Após aprovação no concurso para motorista, José é nomeado e toma posse no cargo, iniciando suas funções em órgão do município. Este ato de nomeação representa o início do vínculo jurídico.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

C) Nomeação – Correta! É a forma originária de provimento, pela qual o aprovado em concurso assume o cargo e passa a ter vínculo formal com a Administração. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, nomeação é o “ato pelo qual a Administração convoca aprovado para tomar posse e exercício”.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Exoneração – Incorreta. Exoneração é forma de vacância, não de provimento. Significa saída voluntária ou a pedido.

B) Demissão – Incorreta. Demissão é penalidade imposta ao servidor, um desligamento compulsório, não modo de ingressar no cargo.

D) Vacância – Incorreta. Vacância é o ato que gera a abertura do cargo, não seu preenchimento.

6. Dica de Prova e Pegadinhas: Observe termos como “provimento” (ingresso no cargo) e “vacância” (saída). A confusão entre eles é comum nas provas! Fique atento para não inverter os conceitos.

Resumo: O candidato ao cargo de motorista deve lembrar que nomeação é a porta de entrada no serviço público.

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