Se os parceiros desejarem, um advogado pode _______na redaçã...

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Q2263832 Português
Contrato de Namoro

    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)
Se os parceiros desejarem, um advogado pode _______na redação do contrato, no qual requisitos legais devem ser preenchidos. Uma vez que no texto final o advogado _______, o juiz valida o contrato que ________  socialmente um negócio jurídico.
Segundo a norma-padrão de emprego e de colocação dos pronomes, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, por: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão se resolve pela aplicação da norma-padrão de regência e colocação pronominal nas três lacunas do trecho: "orientá-los" retoma corretamente os parceiros como objeto direto de "orientar"; "os tenha preenchido" retoma "requisitos legais" como objeto direto; e, na terceira lacuna, o pronome relativo "que" atrai a próclise, exigindo "se confirma". Esse conjunto confirma a alternativa B.

Tema central: colocação pronominal e regência de pronomes
Análise das alternativas
A
Errada
A primeira forma, "orientá-los", está adequada, mas a alternativa cai na terceira lacuna: após o relativo "que", a forma esperada é "se confirma", não "confirma-se".
B
Certa
A alternativa B é a única que acerta simultaneamente os três preenchimentos. Em "orientá-los", o pronome "os" retoma corretamente "os parceiros" como objeto direto de "orientar". Em "os tenha preenchido", o pronome retoma "requisitos legais", isto é, aquilo que é preenchido, também como objeto direto. Na terceira lacuna, o relativo "que" atrai o pronome, e a forma adequada é "se confirma", em construção pronominal passiva. Por isso, a resposta correta decorre da norma-padrão aplicada à frase.
C
Errada
A segunda lacuna invalida a alternativa: "tenha preenchido-os" apresenta colocação inadequada do pronome após particípio, forma rejeitada pela norma-padrão cobrada.
D
Errada
A primeira lacuna está errada em "orientar-lhes". O verbo "orientar" rege objeto direto, de modo que o pronome correto é "os", e não "lhes".
E
Errada
A alternativa reúne dois erros objetivos. Primeiro, "lhes orientar" desrespeita a regência de "orientar", que pede objeto direto, não indireto. Segundo, "tenha preenchido-os" repete a colocação inadequada do pronome após particípio.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar objeto direto de pessoa por objeto indireto e usar "lhes" no lugar de "os", e ignorar que o relativo "que" atrai o pronome na terceira lacuna, impondo "se confirma".
Dica para questões semelhantes
  • Antes de escolher o pronome, identifique quem é retomado e qual função ele exerce: objeto direto pede "o, a, os, as"; objeto indireto admite "lhe, lhes".
  • Em locuções verbais, observe se o pronome retoma o termo correto da frase; aqui, na segunda lacuna, o referente é "requisitos legais".
  • Se a oração vier introduzida por pronome relativo, verifique a atração pronominal: essa estrutura favorece a próclise, como em "que se confirma".

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Comentários

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Letra B: orientá-los … os tenha preenchido … se confirma

1º lacuna: Pode usar orientá-los ou os orientar.As duas formas estão corretas.

2º lacuna: "Preenchido" é verbo no particípio. Logo não pode se usar Enclise (pronome após o verbo);

Só para esclarer. Embora nosso vocabulário do dia a dia use o pronome antes do verbo (próclise), a regra da norma culta é o uso de enclise (pronome após o verbo). As exceções são:

---> Quando houver fator de atração (ex: Que, advérbios, palavras negativas);

---> VErbo no futuro;

----> verbo no particípio;

3º lacuna: a questão foi transcrita de forma equivocada. Na questão da prova a lacuna estava entre o "Que" e "Socialmente"

Desse modo a banca considerou como correta usar " se confirma", tendo em vista a presença do Que, que é fator atrativo, ou seja, ele puxa o se. Assim o correto é "Que se confirma".

Assim, a alternativa correta é o item B!!

Depois de ADO/IDO (Particípio) nada é metido

eu há 2 horas questionando todos meus conhecimentos e sanidade mental, tentando descobrir a o que havia de errado na A, para no final descobrir que foi erro de digitacão do Qconcursos.

gab B

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