Segundo o Código Penal e a doutrina, o sujeito que, por err...

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Q1872400
Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |
Q1872400 Direito Penal
Segundo o Código Penal e a doutrina, o sujeito que, por errônea representação dos fatos, crê estar diante de injusta agressão iminente e repele a suposta agressão  
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