A necessidade de empregar determinado nível de linguagem no...

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Q3769203 Redação Oficial
A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre tanto do caráter público dessas comunicações quanto de sua finalidade administrativa. No caso da correspondência oficial, quando uma pessoa envia um memorando a outra, isso significa que:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A destinação interna do memorando, no âmbito de um mesmo órgão, entre unidades administrativas.

Tema central: conceito de memorando
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque descreve comunicação dirigida a instituições externas e entre órgãos distintos. Isso contraria a natureza interna do memorando, que circula no âmbito do mesmo órgão.
B
Errada
Está errada porque atribui ao memorando natureza normativa e efeitos regulamentares. O memorando não se confunde com ato normativo; sua função é a comunicação administrativa interna.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque o memorando é expediente de comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão, podendo tramitar entre níveis hierárquicos iguais ou diferentes. Esse traço afasta as demais alternativas, que tratam de comunicação externa, natureza normativa, uso exclusivo da alta chefia ou divulgação ao público.
D
Errada
Está errada porque cria uma restrição hierárquica que não existe. O memorando não é exclusivo de autoridades máximas nem de chefias de primeiro escalão; ele pode circular entre unidades em níveis hierárquicos iguais ou diferentes.
E
Errada
Está errada porque transforma o memorando em instrumento de divulgação ampla ao público externo. Essa finalidade é incompatível com sua natureza de comunicação interna.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre memorando e comunicação externa.
Dica para questões semelhantes
  • Se o documento é memorando, verifique primeiro a destinação: ele é próprio para circulação interna no mesmo órgão.
  • Não atribua ao memorando natureza normativa ou regulamentar; sua função é comunicar administrativamente.
  • Não restrinja o memorando a um único nível hierárquico: ele pode ser usado entre unidades em nível igual ou diferente.

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 o memorando é definido pela sua circunscrição interna. Suas principais características são:

  • Destinação: Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
  • Hierarquia: Pode ser utilizado de forma ascendente (subordinado para chefe), descendente (chefe para subordinado) ou horizontal (entre colegas de mesmo nível).
  • Agilidade: Por ser interno, costuma ter uma estrutura mais simples e direta para agilizar os procedimentos administrativos rotineiros.

Antes

  • Aviso → Ministros de Estado.

  • Ofício → demais autoridades.

  • Memorando → unidades administrativas de um mesmo órgão.

Hoje

Conforme o atual MRPR (2018, p. 27), todos passaram a ser nomeados como "ofício".

Gabarito: c.

QUESTÃO SIMILAR

"O memorando é utilizado para comunicar ou solicitar informações em caráter interno, entre setores ou unidades administrativas de um mesmo órgão, geralmente situados no mesmo nível hierárquico" (Q3763963 | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação; destaquei).

FONTE

BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 3ª ed. Brasília: Presidência da República, 2018.

@jvmfischer

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