A Norma Regulamentadora nº 5, que dispõe sobre a omissão In...

Vamos analisar a questão com base na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que é essencial para a gestão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Essa norma estabelece diretrizes importantes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores dentro das organizações.

**Tema central da questão:** A NR-5 é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que orienta a constituição, organização e atuação da CIPA, com foco na prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A CIPA é uma comissão obrigatória em empresas com um determinado número de empregados, sendo responsável por desenvolver ações de prevenção e promover a saúde do trabalhador.

**Alternativa correta: B - a CIPA deverá ter reuniões ordinárias realizadas na organização, preferencialmente de forma presencial, podendo ocorrer, no entanto, de forma remota.**

A NR-5 estabelece que as reuniões da CIPA devem ser realizadas regularmente, podendo ser presenciais ou remotas, dependendo das condições e acordos estabelecidos. Essa flexibilidade é essencial para que as reuniões ocorram de forma eficiente, mesmo em situações adversas, como durante uma pandemia.

**Análise das alternativas incorretas:**

A - A CIPA não é obrigada a ter reuniões ordinárias quinzenais. A frequência das reuniões deve ser, no mínimo, mensal, conforme previsto pela NR-5. Reuniões quinzenais podem ser implementadas como uma política interna, mas não é uma exigência da norma.

C - As atas das reuniões da CIPA devem ser assinadas pelo presidente e pelo secretário, não sendo necessário a assinatura de todos os membros presentes. Isso visa garantir a formalidade e a validação das deliberações.

D - Não há obrigatoriedade de disponibilizar as atas em meio físico com comprovante de recebimento. As atas podem ser disponibilizadas em meio eletrônico, facilitando o acesso e a leitura por todos os membros da CIPA.

E - As deliberações e encaminhamentos das reuniões não precisam ser aprovados apenas pelo presidente. A CIPA funciona de forma colegiada, ou seja, as decisões devem ser tomadas em conjunto e não unilateralmente. Além disso, a disponibilização para todos os empregados não é requisito obrigatório da NR-5.

Ao interpretar questões de concursos, é importante prestar atenção nos detalhes das normas e diretrizes, identificando termos-chave que podem indicar pegadinhas, como a obrigatoriedade e a frequência de ações. Ler atentamente e compreender o conceito central ajuda a evitar erros e aumentar a confiança na hora de responder.

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