Conforme a Lei nº 10.471/2003, que institui o Estatuto do I...
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Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEASTER - PA
Prova:
IADES - 2019 - SEASTER - PA - Técnico de Enfermagem |
Q968802
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.471/2003, que institui o Estatuto do
Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas segundo
um critério etário, é correto afirmar que a efetivação dos
diretos do idoso constitui obrigação