Ainda sobre o Decreto nº 7.892/2013, compete ao Órgão Gerenc...

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Q678853

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Planejamento e Governança de TI |

Q678853 Direito Administrativo

Ainda sobre o Decreto nº 7.892/2013, compete ao Órgão Gerenciador, EXCETO:

autorizar a prorrogação do prazo, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão participante.

registrar sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal.

promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.

gerenciar a ata de registro de preços.

aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.

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