De acordo com a Constituição Federal de 1988, em sua litera...

A questão aborda os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Estes direitos estão expressamente listados no artigo 6º da Constituição, que tem como objetivo garantir condições mínimas de vida digna aos cidadãos brasileiros.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa B: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

Esta é a alternativa correta. A redação está em conformidade com o artigo 6º da Constituição, que lista precisamente esses elementos como direitos sociais. A inclusão da previdência social e não previdência privada é um ponto-chave para a correção da resposta.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: A alternativa menciona previdência privada em vez de previdência social. A previdência privada não é um direito social previsto na Constituição, uma vez que é de caráter opcional e não obrigatório.

Alternativa C: Inclui a proteção à paternidade, que não está prevista no artigo 6º da Constituição como um direito social. A Constituição fala em proteção à maternidade e à infância.

Alternativa D: Menciona assistência aos adolescentes, enquanto a Constituição refere-se à assistência aos desamparados. A redação constitucional não especifica adolescentes, mas sim uma assistência mais ampla.

Estratégia para interpretar questões de direitos sociais:

Recomendo que você memorize os direitos sociais listados no artigo 6º da Constituição. Entender a diferença entre previdência social e previdência privada é crucial, pois a primeira é um direito garantido pelo Estado, enquanto a segunda depende de contribuições voluntárias. Além disso, preste atenção aos detalhes, como a substituição de termos (ex: maternidade por paternidade), que são comuns em questões de concursos.

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CF Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária (Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021) (Vide Lei nº 14.601, de 2023)

Gabarito: letra B

CF/88

Art. 6º São direitos sociais a EDUcação, a SAÚde, a ALImentação, o TRABALHA, a MORAdia, o TRANSPorte, o LAzer, a SEGurança, a PREvidência SOcial, a PROteção à maternidade e à infância, a ASSIStência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

EDU MORA ALI

SAÚ TRABALHA LA

ASSIS PRO-SEGueTRANSPORTANDO PRESO

Mais mnemônicos no @reviseodireito

Gabarito B

-> a paternidade é só ônus, fica a dica. kkkk

perderia facil 30 minutos na prova só pra responder essa questão

Faltou: Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente e transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinadas em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Fonte: Pedro Lenza, direito constitucional esquematizado, 2022.