Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão:

A questão aborda o conceito de multiprogramação na televisão digital terrestre no Brasil, especificamente no contexto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). Para respondê-la, é necessário conhecer as normas que regem a multiprogramação e onde ela é permitida.

Resumo teórico:

Multiprogramação é a transmissão, em um único canal de 6 MHz, de mais de um programa ou conteúdo simultaneamente. Com a digitalização da TV, tornou-se possível transmitir diversos sinais de áudio e vídeo no mesmo canal, otimizando o uso do espectro.

Contudo, conforme Portaria n.º 24/2009 do Ministério das Comunicações, a multiprogramação é restrita aos serviços de televisão pública digital, como emissoras educativas, comunitárias ou culturais. Emissões comerciais não podem utilizar a multiprogramação, salvo autorizações específicas.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa afirma que a multiprogramação só pode ocorrer nos serviços de TV e retransmissão de TV pública digital. Este é exatamente o que determina a legislação vigente, portanto está correta.

Referência: Portaria MC 24/2009, art. 1º e 2º.

Estratégia de interpretação:

Ao analisar o enunciado, atente-se para expressões restritivas como “apenas”. Ao relacionar isso com o conhecimento legal, lembre-se que a legislação é clara ao restringir a multiprogramação ao serviço público. Caso a questão mencionasse emissoras comerciais, a resposta seria diferente.

Dica: Sempre confira se a permissão está vinculada ao tipo de serviço (público ou privado). Palavras como “apenas”, “exclusivamente” e “qualquer” podem indicar pegadinhas.

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