Considerando os lançamentos na Conta Única do Tesouro Nacio...

Gab: E

Fases/estágios é o PLAR

•Previsão

•Lançamento

•Arrecadação

•Recolhimento

Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

Mateus 21:22: "E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão". 

O lançamento só ocorre no caso de tributos diretos.

Alternativa correta: E - Errado.

Vamos analisar o tema abordado na questão. Estamos lidando com o processo de gestão das receitas orçamentárias e o fluxo pelo qual elas passam, especialmente no contexto das empresas estatais dependentes. Na gestão financeira pública, existem procedimentos padrão para o tratamento das receitas, que geralmente envolvem as etapas mencionadas no enunciado: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

No entanto, a afirmação de que "As receitas orçamentárias das estatais dependentes, sem exceção, devem passar por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento" contém uma imprecisão. Embora essas sejam etapas comuns para as receitas orçamentárias do setor público, é importante notar que as empresas estatais dependentes têm particularidades em seu tratamento contábil e financeiro.

Estatais dependentes são aquelas que recebem do Estado mais de 50% de seus recursos para pagamento de despesas com pessoal ou custeio em geral. Embora essas empresas estejam sujeitas a diversas regras fiscais e de transparência, seus processos de arrecadação podem variar de acordo com sua natureza e o regime financeiro que adotam. Além disso, nem todas as receitas que estas entidades geram são classificadas como receitas orçamentárias e, portanto, não passam pelo ciclo completo de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento na Conta Única do Tesouro.

Por exemplo, receitas operacionais próprias de uma estatal, como a venda de bens e serviços, podem não ser consideradas receitas orçamentárias e, dessa forma, não necessitariamente seguem o fluxo descrito na questão. Outras vezes, pode haver dispensa do recolhimento à Conta Única do Tesouro por razões legais ou regulamentares, o que também contradiz a afirmação de que ocorre "sem exceção".

Portanto, o gabarito correto é "Errado", pois as receitas orçamentárias das estatais dependentes podem ter tratativas diferentes, e não necessariamente todas passam pelas quatro etapas descritas na questão. É essencial que, ao estudar para concursos públicos, você compreenda as nuances das regras orçamentárias e financeiras aplicáveis a diferentes tipos de entidades do setor público.