Sabe-se que o Sistema Nacional de Viação é constituído pela...
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Ano: 2015
Banca:
IESAP
Órgão:
EPT - Maricá
Prova:
IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |
Q584767
Legislação Federal
Sabe-se que o Sistema Nacional de Viação é
constituído pela infraestrutura física e
operacional dos vários modos de transporte
de pessoas e bens, sob jurisdição dos
diferentes entes da Federação. No Art. 16 do
diploma regulador, instituiu-se no âmbito do
Subsistema Rodoviário Federal, a Rede de
Integração Nacional - RINTER, composta
pelas rodovias que satisfaçam a 1 (um) dos
requisitos a seguir, exceto o seguinte:
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