Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impo...
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o
mandato do chefe do Poder Executivo.
Gab: C, perfeito!
São equivalentes, pois ambos possuem duração de 4 anos. Mas não coincidem, visto que eles não começam nem terminam ao mesmo tempo.
(CESPE) O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo. (ERRADO)
Questão resumo:
(INSTITUTO AOCP) A vigência do Plano Plurianual – PPA – é de 4 anos, iniciando-se no 2º exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no 1º exercício financeiro do mandato subsequente, ou seja, não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. (CERTO)
Mateus 21:22: "E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão".
CERTO
PPA = 4 anos
LDO = 1 ano
LOA = 1 ano
> O PPA começa a ser elaborado quando o novo representante do Poder Executivo entra no poder, começando a valer, de fato, somente no ano seguinte (o primeiro ano de mandato corresponde a elaboração do PPA, sendo que o que está vigente será o PPA do chefe anterior); logo, não coincide.
GABARITO CERTO
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Segundo o art. 165 da Constituição Federal de 1988, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. ¹²