Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impo...

O tema central da questão é o Ciclo Orçamentário e sua relação com o Plano Plurianual (PPA). Para entender a questão, é necessário conhecer como o PPA, um dos principais instrumentos de planejamento de médio prazo do governo, opera dentro do período de quatro anos e sua relação com os mandatos dos chefes do Poder Executivo.

A alternativa correta é C - certo. Vamos entender por quê:

Justificativa da alternativa correta:

O PPA possui vigência quadrienal, o que significa que ele cobre um período de quatro anos. Esta vigência é não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo. Em outras palavras, o PPA é elaborado no primeiro ano de um mandato presidencial e entra em vigor no segundo ano, continuando até o primeiro ano do mandato seguinte. Isso garante que as diretrizes, objetivos e metas da administração pública tenham continuidade, não sendo totalmente modificados com a mudança de governo.

Por exemplo, se um presidente assume em 2023, o PPA será elaborado em 2023, mas estará em vigor de 2024 a 2027. Esta estrutura ajuda a garantir que projetos iniciados por um governo possam ser continuados pelo próximo, sem interrupções abruptas.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa E - errado seria incorreta porque sugeriria que o PPA tem uma vigência coincidente com o mandato do Executivo ou de menor período, o que não está correto. A não coincidência é um ponto chave para o planejamento contínuo e estável das políticas públicas.

Ao abordar questões sobre o ciclo orçamentário, é importante que você foque em como esses instrumentos são elaborados e aplicados ao longo do tempo, considerando a alternância de governos e a necessidade de continuidade administrativa.

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Gab: C, perfeito!

São equivalentes, pois ambos possuem duração de 4 anos. Mas não coincidem, visto que eles não começam nem terminam ao mesmo tempo.

(CESPE) O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo. (ERRADO)

Questão resumo:

(INSTITUTO AOCP) A vigência do Plano Plurianual – PPA – é de 4 anos, iniciando-se no 2º exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no 1º exercício financeiro do mandato subsequente, ou seja, não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. (CERTO)

Mateus 21:22: "E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão". 

CERTO

PPA = 4 anos

LDO = 1 ano

LOA = 1 ano

> O PPA começa a ser elaborado quando o novo representante do Poder Executivo entra no poder, começando a valer, de fato, somente no ano seguinte (o primeiro ano de mandato corresponde a elaboração do PPA, sendo que o que está vigente será o PPA do chefe anterior); logo, não coincide.

GABARITO CERTO

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Segundo o art. 165 da Constituição Federal de 1988, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. ¹²