Em relação à sentença e à coisa julgada,

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Q359625

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359625 Direito Processual Civil - CPC 1973

a coisa julgada material é imutável, não podendo ser rescindida em nenhuma hipótese prevista no direito processual pátrio.

a formação da coisa julgada abrange os motivos, desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

a sentença proferida ultra petita não é nula, podendo ser reduzida aos limites do pedido pelo tribunal, no julgamento do apelo interposto.

o juiz decidirá de forma concisa ao extinguir o processo sem resolução do mérito, prescindindo de fundamentação nessa hipótese.

a sentença deve ser certa, salvo se decidir relação jurídica condicional.

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Em relação à sentença e à coisa julgada,

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