Sistemas tributários podem ser progressivos, proporcionais ...

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Q3911576 Direito Tributário
Sistemas tributários podem ser progressivos, proporcionais ou regressivos. No Brasil, a elevada participação de tributos indiretos sobre consumo tende a gerar regressividade, pois famílias de baixa renda gastam maior fração do orçamento em consumo tributado. A justiça distributiva depende de desenho de alíquotas, base tributária e transferências. Com base no tema, qual medida, em geral, aumenta progressividade tributária? Assinale CORRETAMENTE. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 145, § 1º: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte." A alternativa correta é a que amplia a tributação direta sobre renda e patrimônio com alíquotas marginais crescentes, pois essa estrutura se ajusta à capacidade econômica do contribuinte e, em geral, aumenta a progressividade tributária.

Tema central: Capacidade contributiva
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque elevar impostos sobre consumo de bens essenciais tende a onerar proporcionalmente mais as famílias de menor renda, que destinam maior parcela do orçamento ao consumo desses bens. Juridicamente, isso contrasta com a diretriz do art. 145, § 1º, da CF, pois a tributação indireta sobre consumo essencial não individualiza adequadamente a capacidade econômica do contribuinte e agrava a regressividade.
B
Errada
Está errada porque substituir imposto de renda por imposto uniforme sobre consumo elimina um instrumento constitucionalmente compatível com a progressividade e desloca a carga para uma base menos sensível à capacidade econômica. O confronto jurídico é direto com o art. 145, § 1º, da CF e com o art. 153, § 2º, I, da CF, que prevê que o imposto sobre a renda será informado pela progressividade, na forma da lei.
C
Certa
A alternativa C está correta porque amplia a incidência sobre bases mais aderentes à capacidade econômica do contribuinte — renda e patrimônio — e o faz com alíquotas marginais crescentes, o que corresponde à lógica constitucional de progressividade. Esse resultado é diretamente sustentado pelo art. 145, § 1º, da Constituição, que orienta a graduação dos impostos segundo a capacidade econômica, e é reforçado pelo art. 153, § 2º, I, que prevê expressamente a progressividade do imposto sobre a renda.
D
Errada
Está errada porque reduzir impostos sobre patrimônio e herança enfraquece a tributação sobre manifestações mais elevadas de riqueza, diminuindo, em regra, a progressividade do sistema. O erro jurídico está em contrariar a lógica constitucional de tributação orientada pela capacidade econômica, já que patrimônio é uma das bases expressamente mencionadas no art. 145, § 1º, da CF como relevante para conferir efetividade a esse objetivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre aumentar tributação e aumentar progressividade. O critério jurídico não é arrecadar mais, mas saber se a base tributada e a estrutura das alíquotas aproximam a carga da capacidade contributiva ou reforçam a regressividade do consumo.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique se a medida aproxima a tributação da capacidade econômica do contribuinte; se sim, tende à progressividade.
  • Renda e patrimônio, em regra, permitem maior progressividade do que consumo uniforme, especialmente sobre bens essenciais.
  • Quando aparecer imposto de renda na questão, lembre que a Constituição expressamente menciona sua progressividade no art. 153, § 2º, I.
  • Não trate tributação sobre consumo como distributivamente neutra; a base informa se a medida tende à progressividade ou à regressividade.

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Comentários

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A) Aumentar imposto em itens básicos ->Pesa mais para pobres -> mais regressivo

B) Trocar imposto de renda por consumo -> Sai de progressivo -> vira regressivo

C (CORRETA) → Tributar renda e patrimônio com alíquotas maiores para quem ganha mais -->Rico paga proporcionalmente mais e Aumenta a progressividade

D) Diminuir imposto sobre patrimônio/herança -> Beneficia os mais ricos -> Diminui a progressividade

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