O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental p...

Vamos analisar a questão sobre ordenamento territorial e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Esta questão testa seu conhecimento sobre como esses conceitos são aplicados para garantir o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida.

O ordenamento territorial refere-se ao planejamento e organização do uso do solo em uma região, visando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. É um processo que busca coordenar os interesses sociais, econômicos e ambientais de maneira compatível com a sustentabilidade.

O ZEE é uma ferramenta de planejamento que estabelece diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais. Ele define medidas e padrões de proteção ambiental, com o objetivo de assegurar que o desenvolvimento econômico não comprometa a integridade dos ecossistemas.

A opção correta para esta questão é C - certo, porque o ZEE realmente estabelece tais medidas e padrões para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Ele é essencial para guiar políticas públicas que promovam o uso consciente dos recursos naturais, equilibrando crescimento econômico e proteção ambiental.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O Decreto Nº 4.297, de 10 de julho de 2002 regulamenta o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938 estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE.[4] Entretanto, antes mesmo de haver este decreto algumas formas de ZEE já haviam sido feitas No Brasil, porém elas eram esparsas e utilizavam metodologias diferentes e, muitas vezes, conflitantes, dificultando o processo de interpretação. Segundo o Artigo 2º do referido decreto, o ZEE é definido como um "… instrumento de organização do território…" que "… estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.".

Art. 2o  O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

C