Tendo em vista a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)...

Deverão ser adotadas estratégias para evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação. Os imigrantes internacionais deverão ser incluídos nestas estratégias desde que apresentem documentação que comprove legalidade da permanência no Brasil.

É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família.

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica em todo o território Nacional.

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, devem ser denominados Unidade Básica de Saúde - UBS.