É correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622391 Direito Tributário

a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito para fins de sua execução judicial.

o termo de inscrição da dívida ativa indicará obrigatoriamente o nome e o estado civil do devedor.

a omissão de quaisquer dos requisitos legais do termo de inscrição em dívida ativa gera a nulidade absoluta e insanável da cobrança judicial.

constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de qualquer natureza, desde que de titularidade de órgão público.

a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré- constituída.

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