O Certificado de Aprovação (CA) de Equipamento de Proteção...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4359585 Segurança e Saúde no Trabalho

O Certificado de Aprovação (CA) de Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil. Ele atesta que um EPI foi testado e aprovado conforme as normas de segurança e qualidade, garantindo sua eficácia na proteção do trabalhador. De acordo com os conceitos do CA, é correto afirmar que:

Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Após adquirido, o fornecimento do EPI deve observar, facultativamente, as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante ou importador.

O EPI deve ser comercializado com o CA válido, com algumas ressalvas para o capacete e óculos de proteção.

O CA concedido ao EPI não tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Os procedimentos para emissão e renovação de CA são estabelecidos, de modo não obrigatório, em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

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