No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos pode...
São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima.
JUSTIFICATIVA DA BANCA – A criação autorizada por lei, a personalidade de direito privado, a sujeição ao controle estatal e a necessidade de ser estruturada sob a forma de sociedade anônima (prevista no art. 5.º do DL n.º 200/1967), são características das sociedades de economia mista.
CERTO.
Essas são as principais características da Sociedade de economia mista, Destaca-se :
S.E.M. --> Sociedade Anônima, capital social misto e responde na justiça ESTADUAL.
E.P. --> Qualquer forma de sociedade, capital integralmente público e responde na justiça FEDERAL.
(E.P. : Empresa pública).
Esperto ter ajudado, a dificuldade é para todos.
Ambas (empresa pública e sociedade de economia mista) estão sujeitas, de igual modo, a controle, seja interno ou externo. Portanto, submetem-se à supervisão ministerial e a controle pelo Tribunal de Contas, além da possibilidade de interposição de ação popular e dos demais controles previstos para o cidadão.
http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br/arquivos/1330995864.pdf
CERTO
Sociedade de Economia Mista: pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração indireta criadas por autorização legal, sob forma de Sociedade Anônimas, cujo controle acionário pertença ao Poder Público. Em regra, tem por objetivo a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos, não exclusivos do Estado.
A ponto conflituoso é, mais uma vez, a questão do controle usado de forma genérica...
Controle Hierárquico? Falso.
Controle Finalistico? Certo.
Essa é a questão.. =/
Já é a segunda questão que vejo o termo controle usado de forma genérica, mas sempre nao influenciando na resposta da questão..
que seja..
Bem colocado alberto
Errei essa questão. Acho que a banca deveria especificar qual o tipo de controle (hierárquico ou finalístico).
Para complementar:
Q360916 Direito Administrativo - Controle da administração pública - Conceito e ClassificaçãoAno: 2014 Banca: CESPE Órgão: MDIC Prova: Agente Administrativo
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente PenitenciárioDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, deve ser organizada sob a exclusiva forma de sociedade anônima.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - BRB - AdvogadoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.
GABARITO: CERTA.Sem o que comentar sobre a questão, ela esta perfeita. Descreve certinho as caracteristicas da SEM.
As SEM tem sua criação autorizada por lei (sua extinção é dada pelo princípio da simetria), possui personalidade jurídica de direito privado, sujeita-se ao controle finalístico ou tutela administrativa (como a questão não especificou, cabe a leitura genérica), é estruturada sob a forma de S/A, serão julgadas pela Justiça Estadual, porém, se a União intervir como assistente ou opoente, o foro de competência será a Justiça Federal.
Questão correta!
Corretíssima.
Parafraseando os colegas presentes, vou comentar o quê?
#QGABARITOS
Na verdade, a criação não se dá mediante autorização da lei, mas mediante registro de seus atos constitutivos em repartições (Juntas comerciais, cartórios).
Para não esquecer: SOCIEDADE de Economia Mista é estruturada sob a forma de SOCIEDADE anônima.
Marquei como ERRADA essa questão, por lembrar que as SEM são criadas mediante Lei que Autoriza + Registro. Realmente nao sei pq o gabarito está como CORRETA
SUJEITO A CONTROLE: Não existe apenas controle hierárquico ou finalístico, mas também controle de contas do TCU, ou seja, como regra geral, estão sim sujeitas a controle.
Thiago Velozo,
a afirmativa só disse que a criação é autorizada por lei, isso é verdade. Não disse nada sobre essa ser a única etapa para a criação e nem sobre a personalidade jurídica já ser adquirida naquele momento autorização.
SSS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SOMENTE SOCIEDADE ANÔNIMA
Colegas poderiam me ajudar? A cespe tem a fama de considerar uma questão por mais que certa, mas incompleta, errada. Quando ela diz a respeito da criação de uma SEM, além da autorização por lei, é necessário o registro da pessoa jurídica em cartório. Marquei como errado, por se tratar se uma questão incompleta
Boa tarde, João.
Então, nem sempre a questão incompleta está errada. Exemplo da questão. Se você afirmar que está ERRADA, automaticamente, estará afirmando que tudo é errado, ou seja, que a SEM não é autorizada por lei, não tem personalidade jurídica privada, etc..
Outro exemplo, direito constitucional, são fundamentos do Brasil: A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Gabarito: CERTO
Mesmo estando incompleta (está faltando os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político). Por que está correta, mesmo estando incompleta? Porque os 3 são sim fundamentos do Brasil, se você marcasse errado estaria afirmando que eles não são fundamentos...
Espero que tenha entendido! ^^
Abraços e bons estudos
#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos
Essas são as principais características da Sociedade de economia mista, Destaca-se :
S.E.M. --> Sociedade Anônima, capital social misto e responde na justiça ESTADUAL.
E.P. --> Qualquer forma de sociedade, capital integralmente público e responde na justiça FEDERAL.
(E.P. : Empresa pública).
CERTA. LEI 13303/2016, "Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta".
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13303.htm
Desisti do CESPE no que diz respeito à questão do controle
Porra, toda hora é um entendimento diferente, Tomar no cu.
Se o controle for finalístico (também chamado de tutela ou supervisão ministerial) --> Questão correta
Se o controle for hierárquico --> Questão errada, pois não existe subordinação entre a administração direta e indireta
Gabarito CERTO
Temos que aprender a jogar de acordo com a banca, errei a questão, mas na próxima não cometeremos mais esse erro.
Bons estudos galera
SEM-> pessoa jurídica de direito privado -> Lei autoriza+ Registro.
Prestação de serviço público-> Responsabilidade civil Objetiva-> Tem imunidade tributária-> Regime de pessoa CLT -> Justiça comum (J. Federal, J.Estadual).
Exploração de atividade econômica-> Responsabilidade civil Subjetiva-> Não tem imunidade tributária-> Regime de pessoa CLT-> Justiça comum (J.Estadual).
Gente, se a própria Cespe não especificou o tipo de controle, não vai ser o candidato quem fará isso. Sem muitas análises.
Não confundam ESTATAL com ESTADUAL.
Bons estudos!
Poxa, confundiu esse controle :(
CERTO.
Essas são as principais características da Sociedade de economia mista, Destaca-se :
S.E.M. --> Sociedade Anônima, capital social misto e responde na justiça ESTADUAL.
E.P. --> Qualquer forma de sociedade, capital integralmente público e responde na justiça FEDERAL.
(E.P. : Empresa pública).
colegas me corrijam caso tenha entendido errad, meu entendimento foi o seguinte:
"sujeição ao controle estatal" entendi esse controle como sendo o Estado o SÓCIO MAJORITÁRIO da S.E.M. então questão correta, pois o governo é o maior acionista portanto controla sim as decisões que afetam a Sociedade de Economia mista.
caso esteja errado, favor mandar uma mensagem se possível.
Bailei no item controle estatal. Não vejo essa questão como certa, pois apesar de sócio majoritário, nem sempre o governo tem ingerência. Por exemplo, o Banco do Brasil, a princípio segue a economia de mercado. Agora, se considerarmos as falcatruas dos diretores do Banco do Brasil nomeados pelo interesse do governo, aí posso considerar a questão como certa.
Questão maravilhosa! Coisa linda de mainha!!! ;)
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta".
Está aí o resumo do resumo de uma SEM
apesar de saber que há um controle finalístico, morri nesse controle “estatal”.
CONTROLE ESTATAL NÃO SABIA ,SEMPRE VI EM MATERIAIS CONTROLE FINALISTICO.
Acertei, mas assim como muitos fiquei também na dúvida no ''controle estatal''... fazendo muitas questões dessa banca o melhor é você entender como se certo fosse a sua dúvida kkkkkk
Acho que a colega Ana Carolina tirou minha dúvida.
"Gente, se a própria Cespe não especificou o tipo de controle, não vai ser o candidato quem fará isso. Sem muitas análises."
Acredito que questão se refere ao CONTROLE FINALÍSTICO.
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
CONTROLE
FINALÍSTICO
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
SUPERVISÃO
MINISTERIAL
SUBORDINAÇÃO E
HIERARQUIA
VÍNCULO
Controle estatal foi malandragem da banca. A gente associa ao controle hierárquico, mas se refere a controle finalístico.
CORRETO:
Obs: Controle estatal se refere ao controle do estado sobre a entidade, a fim de certificar se entidade está cumprindo as atividades fins a elas atribuídas.
O controle estatal se refere ao controle finalístico sem hierarquia, porém é preciso fiscalizar, a questão está perfeita.
Sujeito a controle estatal - Termo indefinido ou questão coringa.
Ao se tomar esse termo como genérico o gabarito é um, ao se tomar como um parâmetro hierárquico estaria errado.
Controle estatal = maior parte acionária do Estado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: AUDITOR
No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno e externo.
CERTO
Lei cria Autarquia e autoriza do resto.
O Controle Estatal quase me fez errar
S.E.M
- Direito privado
- Lei autoriza + Registro
- Exploração de Atividade Econômica OU Prestação de Serviço Público
- Capital misto (majoriatariamente público)
- Competência da justiça comum: Estadual
- Apenas S/A (sociedade anônima)
- Responsabilidade Civil: Objetiva (prestação de serv. púb.) / Subjetiva (exploração de atv. econômica)
- Regime de Pessoal: CLT *(DIrigentes: Estatutários)*
a sociedade de economia mista tem a sua autorização de criação por lei e não a criação.
São características das sociedades de economia mista: CESP
C - criação autorizada por lei
E - estruturação sob a forma de sociedade anônima.
S - sujeição ao controle estatal
P - personalidade jurídica de direito privado
Deus seja Louvado!
Para não esquecer:
EMPRESA PÚBLICA: PODE ser S.A.
S. E. M.: DEVE ser S.A.
Para não esquecer:
EMPRESA PÚBLICA: PODE ser S.A.
S. E. M.: DEVE ser S.A.
Errei a questão por estar faltando o detalhe de após a criação autorizada por lei, o seu estatuto tem que ser inscrito na Junta Comercial
Sociedade economia mistA Somente S/A "Sociedade Anônima"
Bons estudos!
Controle Estatal?
controle que a questão está relacionado é controle de tutela ou finalístico ou ministerial. mas nunca hierárquico.
Boa questão pra deixar em branco! A banca dá o gabarito que quiser...
SEM
- Capital => misto/hibrido
- Constituição => S/A (sociedade anônima)
- Responde => just Estadual
EP
- Capital => 100% público
- Constituição => qualquer forma de sociedade
- Responde => just federal
Quase errei por causa do "controle estatal".
Errei (sujeição ao controle estatal)
Controle hierárquico: é aquele que resulta automaticamente do escalonamento vertical dos órgãos do Poder Executivo, em que os inferiores estão subordinados aos superiores. Controle finalístico: é o controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta.
SEM é a "diferentona":
Capital = misto
Constituição = S/A (sociedade anônima)
Pra quem ficou com dúvida em relação ao "controle"
Embora a adm indireta não esteja subordinada e hierarquizada em relação a direta, há tutela administrativa/vinculação, ou seja, há controle finalístico e supervisão ministerial.
(CESPE) Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.
Verdadeiro
AFIRMAÇÃO CORRETA – Consoante a doutrina, as fundações públicas de direito privado têm sua criação autorizada por lei específica enquanto as fundações públicas de direito público são criadas por lei específica, não dependendo de registro para que sejam instituídas.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
sociedade de economia mista é a "entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da administração indireta".
Questão correta.
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