O Certificado de Aprovação (CA) do EPI é um documento obrigatório emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que comprova que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) atende às normas de segurança e pode ser utilizado para proteção dos trabalhadores. Os procedimentos para emissão e renovação de CA são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. De acordo com os conceitos de CA, é correto afirmar que