O Brasil está debatendo em duas frentes se é legal ou não d...
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Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sapucaí - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de São Bento do Sapucaí - SP - Auxiliar de Classe |
Q2004483
Conhecimentos Gerais
O Brasil está debatendo em duas frentes se é
legal ou não determinar um marco temporal para
demarcação de terras indígenas: votação no
Supremo Tribunal Federal (STF) e o Projeto de Lei
490/2007. O Marco Temporal é:
Gab: B
O Marco Temporal é uma interpretação jurídica que
propõe a definição de um ponto específico no tempo a partir de quais os
direitos territoriais dos povos indígenas seriam reconhecidos. A ideia por trás
dessa tese é que apenas as terras que foram ocupadas pelos indígenas na data da
promulgação da Constituição Federal de 1988 tiveram direito à demarcação como
terras indígenas. No entanto, esta tese não está explicitamente prevista na
Constituição, e a sua adoção como estratégica para demarcação é altamente controversa.
O Marco Temporal tem gerado debates acalorados, pois muitos argumentam que essa abordagem desconsidera a história de deslocamento e violência que os povos indígenas sofreram ao longo dos anos. Além disso, os críticos afirmam que a importância de um marco temporal pode ser prejudicial aos direitos indígenas, limitando a possibilidade de demarcação de terras que foram historicamente ocupadas por esses povos, mas que não podem ter sido reconhecidas nos dados estabelecidos pelo Marco Temporal. O tema está em destaque no Supremo Tribunal Federal e na discussão do Projeto de Lei 490/2007, intensificando as reflexões sobre a proteção dos direitos indígenas e a preservação de suas terras.
Resposta: B
Gabarito do Professor: B
O Marco Temporal tem gerado debates acalorados, pois muitos argumentam que essa abordagem desconsidera a história de deslocamento e violência que os povos indígenas sofreram ao longo dos anos. Além disso, os críticos afirmam que a importância de um marco temporal pode ser prejudicial aos direitos indígenas, limitando a possibilidade de demarcação de terras que foram historicamente ocupadas por esses povos, mas que não podem ter sido reconhecidas nos dados estabelecidos pelo Marco Temporal. O tema está em destaque no Supremo Tribunal Federal e na discussão do Projeto de Lei 490/2007, intensificando as reflexões sobre a proteção dos direitos indígenas e a preservação de suas terras.
Resposta: B
Gabarito do Professor: B