A concentração vertical, em que há fusão ou incorporação de ...

Tema Central da Questão: A questão aborda o conceito de concentração vertical dentro da economia industrial, um tema central na regulação econômica e no estudo das práticas de concorrência. Compreender como fusões e incorporações afetam a concorrência é essencial para avaliar a conformidade dessas atividades com as leis antitruste.

Resumo Teórico: Concentração vertical ocorre quando empresas em diferentes estágios da cadeia produtiva se fundem ou são incorporadas. Por exemplo, uma fábrica de automóveis que compra uma produtora de peças. Esse tipo de concentração pode trazer eficiência, mas também possibilita o controle de mercado, facilitando práticas anti-concorrenciais. Porém, a concentração vertical não é automaticamente vista como uma violação à lei da concorrência.

Fontes Relevantes: A Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, explica que fusões e incorporações são avaliadas caso a caso para verificar se há prejuízo à concorrência.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A alternativa correta é "C - certo". Concentração vertical, por si só, não viola a lei da concorrência. A legislação permite esse tipo de fusão desde que não prejudique o mercado, e cada caso costuma ser avaliado por autoridades reguladoras, como o CADE no Brasil. Este órgão analisa se a fusão trará benefícios aos consumidores ou prejudicará a concorrência.

Análise das Alternativas: Como se trata de uma questão de "Certo ou Errado", apenas a justificativa da alternativa correta é necessária. Não há alternativas incorretas para serem analisadas.

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