O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza esp...

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Q2898139 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda a possibilidade de um servidor público que já ocupa um cargo em comissão ou de natureza especial ser designado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança. O ponto central aqui é compreender como a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, lida com essa situação.

De acordo com a legislação, é permitido que um servidor ocupante de um cargo em comissão ou de natureza especial seja nomeado para exercer interinamente outro cargo da mesma natureza. A lei prevê que, nesse caso, o servidor deve optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade, de modo a evitar o acúmulo de salários.

A alternativa C está correta porque reflete exatamente essa previsão legal, confirmando que o servidor pode, sim, exercer outro cargo de confiança interinamente, mas deve escolher a remuneração de um dos cargos.

Vamos agora justificar por que a alternativa está correta:

O artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre as nomeações para cargo em comissão, e o entendimento comum na administração pública é que a interinidade é uma extensão dessa regra, desde que respeitada a vedação ao acúmulo de remunerações, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

É importante mencionar que um servidor não pode acumular remunerações de cargos em comissão, mesmo que exerça mais de um cargo interinamente. Esta regra assegura a moralidade administrativa e o uso eficiente dos recursos públicos.

Conclusão: A resposta correta é a alternativa C. Ela está alinhada com o disposto na legislação que regula os direitos e deveres dos servidores públicos federais, especificamente no que diz respeito à nomeação e remuneração em casos de interinidade.

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