Comentário de Correção:

1. Interpretação do Tema:
O enunciado trata do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, com foco em instrumentos normativos internacionais que estabelecem a educação inclusiva para pessoas com deficiência, especialmente no âmbito da ONU e com adesão do Brasil em 2009.

2. Legislação Aplicável:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), incorporada pelo Decreto nº 6.949/2009, em especial seu art. 24, que prevê:
"Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação (...) assegurarão um sistema educacional inclusivo em todos os níveis (...)".

3. Tema Central:
Exige-se o conhecimento de tratados internacionais de direitos humanos e suas exigências quanto à inclusão educacional. Saber diferenciar convenção, declaração e conferência é fundamental.

Exemplo Prático:
Se uma universidade pública recusar matrícula de pessoa com deficiência sob alegação de não ter estrutura, estará descumprindo o art. 24 da CDPD e a legislação brasileira, devendo adaptar-se para garantir a inclusão.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é o instrumento normativo global mais relevante e específico acerca da educação inclusiva e foi ratificada pelo Brasil em 2009 com status de emenda constitucional (STF, ADI 5357). O art. 24 obriga os Estados Partes a adotar um sistema de educação inclusiva, sem qualquer forma de discriminação.

Análise das Incorretas:

B) Conferência Mundial de Educação para Todos: Foi importante, mas não é instrumento normativo vinculante, nem trata especificamente de deficiência.

C) Conferência de Caracas: Relaciona-se à prevenção ao crime e não à educação inclusiva de pessoas com deficiência.

D) Declaração de Salamanca: Recomenda práticas de inclusão, mas não é convenção da ONU nem contempla obrigações formais adotadas pelo Brasil em 2009.

Pegadinha:
Termos como “aprovada em 2009”, “sistema educacional inclusivo” e “ONU” induzem a marcar documentos antigos ou apenas declaratórios. Atenção ao status normativo da Convenção, que possui força obrigatória elevada no Brasil.

Conclusão:
O aluno que compreende a hierarquia e os efeitos dos tratados internacionais acerta com tranquilidade a questão.
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Gabarito: A) Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

○ Art. 24: 1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: (...).

letra a

D) Como resultado da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, na cidade espanhola de Salamanca, a Declaração de Salamanca trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. A inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino é a questão central, sobre a qual a Declaração de Salamanca discorre.

C) Em 1990, a Organização Pan-Americana de Saúde e a Organização Mundial da Saúde divulgaram um documento intitulado: A reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina: uma nova política para os serviços de Saúde Mental, que ficou conhecido como a Declaração de Caracas (Opas, 1990).

B) A Conferência Mundial de Educação para Todos reuniu 157 países em Jomtien (Tailândia) em março de 1990. A principal conclusão do encontro foi que o acesso universal à educação e o combate ao analfabetismo deveriam se tornar prioridade internacional nos próximos dez anos.

fonte: sítios eletrônicos: InfoEscola; Unicef e Wikipedia

Gabarito: A

pra não zerar

A