Para a viabilização de contratações, a Constituição Federal exige como regra a abertura de concurso público, em que se deve incidir regras idênticas sobre todos os eventuais interessados, resultando na possibilidade de contratação somente daqueles que tenham obtido os melhores resultados. Durante o percurso do concurso, qualquer atitude tomada pelo agente público que vise ao favorecimento ou ao desfavorecimento gratuito de determinadas pessoas é considerada agressão ao princípio de: