Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internaci...

Assertiva CORRETA

Apenas complementando a resposta anterior...

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade:
Trata do Estado Constitucional Cooperativo. Essa cooperação ocorre nas mais vairadas áreas. Exs.: área policial - INTERPOL; área cultural - UNESCO; Daqui surge a cooperação jurídica internacional.

Concessão de Asilo Político:
Asilo é a proteção individual que o Estado dá a nacionais de outros Estados que estiverem a sofrer perseguições políticas.
O asilado político não pode ser extraditado 9Art. 5º, LII, da CF).
Não se deve confundir asilo com refúgio.

Asilo Político X Refúgio:
O asilo é concedido ao cidadão estrangeiro que se sente perseguido ou em situação de insegurança em seu país de origem. O refúgio possui o objetivo de proteger o cidadão estrangeiro que, por motivos religiosos, raciais ou políticos, estava passando por perigo de vida em seu país.
O refúgio é praticado desde os tempos da Grécia Antiga, do Egito e Roma. Um estrangeiro, para pedir asilo ao Brasil, deve procurar a Polícia Federal e prestar declarações sobre o tipo de perseguição que tem sofrido.
O processo é iniciado e encaminhado ao Ministro das Relações Exteriores. A decisão de conceder o asilo é conferida ao Ministro da Justiça.
Aceito no país, o estrangeiro asilado é registrado junto à Polícia Federal e deve obedecer as leis brasileiras e do Direito Internacional.

O pedido de refúgio também começa na Polícia Federal, onde o estrangeiro preenche um questionário e é, posteriormente,entrevistado pelo CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Tanto o asilado quanto o refugiado recebem documento de identidade e carteira de trabalho, sendo protegido por direitos civis de um residente no país.

O refúgio trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente, caso a caso.

Bons estudos!!!

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes

princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e

cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de

nações.

A assertiva está Correta, segundo o fundamento do artigo 4° da CRFB

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independencia nacional 

        II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

“Carta rogatória – Órgão de origem – Legitimidade. Cumpre perquirir a legitimidade para expedição de carta rogatória, em processo penal, considerados os arts. 784 do CPP e 12, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, no que versam a expedição por autoridade estrangeira competente, não exigindo, até mesmo ante tratado de cooperação jurídica em matéria penal, que o órgão expedidor esteja integrado ao Judiciário.” (HC 91.002-ED, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 22-5-2009.

“No plano da cooperação internacional, é possível a participação das autoridades estrangeiras, desde que não haja nenhuma interferência delas no curso das providências tomadas.” (HC 89.171, Rel. p/ o ac. Min. Menezes Direito, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 8-5-2009.)

X - concessão de asilo político.

“Carta rogatória – Órgão de origem – Legitimidade. Cumpre perquirir a legitimidade para expedição de carta rogatória, em processo penal, considerados os arts. 784 do CPP e 12, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, no que versam a expedição por autoridade estrangeira competente, não exigindo, até mesmo ante tratado de cooperação jurídica em matéria penal, que o órgão expedidor esteja integrado ao Judiciário.” (HC 91.002-ED, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 22-5-2009.

“No plano da cooperação internacional, é possível a participação das autoridades estrangeiras, desde que não haja nenhuma interferência delas no curso das providências tomadas.” (HC 89.171, Rel. p/ o ac. Min. Menezes Direito, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 8-5-2009.)

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Rumo ao Sucesso

Parece papo de louco, mas é o que me fez decorar.

DE fesa da paz
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade
RE púdio ao terrorismo e ao racismo
 
AUTO determinação dos povos
 
Prevalência dos direitos humanos
Independência nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os Estados
NÃO intervenção



São 10 os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais conf dispõe o artigo 4º da CF.

1. Independência nacional,
2. Prevalência dos direitos humanos,
3. Autodeterminação dos povos,
4. Não-intervenção,
5. Igualdade entre Estados,
6. Defesa da paz,
7. Solução pacífica dos conflitos,
8. Repúdio ao terrorismo,
9. Cooperação dos povos para o progresso da humanidade,
10. Concessão de asilo politico.

Complementando os comentários acima cito a razão pela qual este ordenamento faz constar tais princípios e, em consequência das funções que eles passam a exercer numa sociedade, surge a oportunidade de haver maior controle da política externa desenvolvida por seus administradores.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.   A utodeterminação dos povos;
 CON cessão de asilo político;
 P revalência dos direitos humanos;
 R epúdio ao terrorismo e ao racismo;
 I gualdade entre os Estados;
 I N dependência nacional;
NÃO-intervenção;
Solução pacífica dos conflitos;
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Amigo CONcurseiro PRIncipios INternacionais NÃO Se DEcora, Compreende-se!!!! CERTO

Principios fundamentais - Decore auto piscinão - Socidivaplu - Conga erra pro = 90% das questões!

Beleza, rapaziada. Todo mundo percebeu que a galera tá ligada no comando ctrl+c e ctrl+v, informática é só 10. 

Se o cara postou o texto constitucional relativo à questão, por favor, não faça o mesmo. Você poupa seu tempo e o scroll do meu mouse. Pelo amor de Deus, em TODAS as questões de princípios tem no mínimo 10 comentários assim.

AWAY! 

Mais um mnemônico:

Os princípios da RFB que a regem em suas relações internacionais são:

ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual

Concessão de asilo político

Defesa da paz

Prevalência dos direitos humanos

Solução pacífica dos conflitos

Não-intervenção

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Independência nacional

Autoderminação dos povos

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Igualdade entre os Estados

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Força, foco e fé!

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)

D– defesa da paz

In– independência nacional

A– autodeterminação dos povos

Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo

Con– concessão de asilo político

Pre– prevalência dos direitos humanos

Só– solução pacífica dos conflitos

Não– não intervenção

Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Igualdade– igualdade entre os Estados

GABARITO: CERTO

A explicação está nos outros comentários cheios de ctrl c + ctrl v

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, é correto afirmar que: Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de asilo político são princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. (C/E)

Errado. Pelo contrário, a RFB rege-se também nas suas relações internacionais pelo princípio da CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO.

Ao assegurar a concessão de asilo político, a Constituição Federal visa proteger indivíduos de outras nacionalidades contra perseguições, por parte de seu país de origem, motivadas por razões de natureza política. (C/E)

Certo. Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. O asilo é uma instituição que visa à proteção frente a perseguição atual e efetiva. Já nos casos de refúgio é suficiente o fundado temor de perseguição. 

CF/88

Art. 4 .  A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

Princípios internacionais: DECORE AUTO PISCINÃO

1. Defesa da paz
2. Cooperação entre os povos p/ o progresso da humanidade
3. Repúdio ao terrorismo e ao racismo
4. Autodeterminação dos povos
5. Prevalência dos direitos humanos
6. Igualdade entre os Estados
7. Solução pacífica dos conflitos
8. Concessão de asilo político
9. Independência nacional
10. Não intervenção

GABARITO: CERTO