Home Concursos Públicos Questões Q993017 Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q993017 Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município | Q993017 Direito Penal Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal: Alternativas A A lei posterior, que de qualquer modo desfavorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado. B Considera-se praticado o crime no momento do resultado. C A lei excepcional ou temporária aplica-se exclusivamente ao fato praticado e julgado durante sua vigência. D Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro