O Município de Rio Pequeno do Sul e o Município de Rio Pequ...

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Q4125452
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Analista de Informática I - Área de Atuação: Redes e Infraestrutura |
Q4125452 Direito Constitucional
O Município de Rio Pequeno do Sul e o Município de Rio Pequeno do Norte estavam passando por dificuldades econômicas. Por tal razão, a população propôs aos prefeitos que os municípios se fundissem, passando a se chamar Rio Pequeno.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Constituição Federal Brasileira.
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