A Secretaria Municipal de Cultura identificou, em sua
hemeroteca, registros documentais de valor histórico, como
ofícios do início do século XX e correspondências assinadas por
personalidades marcantes da cidade. O setor de arquivo, por sua
vez, propôs transferir esses documentos para uma unidade que
garantisse preservação permanente, mediante critérios técnicos.
Com base na legislação arquivística brasileira e nos princípios da
gestão documental, a medida mais adequada para o tratamento
desse acervo seria:

Question

A Secretaria Municipal de Cultura identificou, em sua
hemeroteca, registros documentais de valor histórico, como
ofícios do início do século XX e correspondências assinadas por
personalidades marcantes da cidade. O setor de arquivo, por sua
vez, propôs transferir esses documentos para uma unidade que
garantisse preservação permanente, mediante critérios técnicos.
Com base na legislação arquivística brasileira e nos princípios da
gestão documental, a medida mais adequada para o tratamento
desse acervo seria: Alternativa A: enviar os documentos a um museu, pois são peças históricas Ou Alternativa B: incinerar os documentos após digitalização, pois o conteúdo
é o que importa Ou Alternativa C: encaminhar ao arquivo permanente, observando critérios de
valor secundário  Ou Alternativa D: reclassificar os documentos como intermediários por serem
pouco consultados

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] encaminhar ao arquivo permanente, observando critérios de
valor secundário  Alternativa correta: C - encaminhar ao arquivo permanente, observando critérios de valor secundário

1. Tema central:
A questão trata de gestão documental e legislação arquivística, especificamente sobre o tratamento de documentos de valor histórico em uma instituição pública. Para acertar, é essencial compreender os conceitos de ciclos de vida dos documentos e os critérios de avaliação documental definidos por normas e leis brasileiras.

2. Resumo teórico:
Segundo a Lei 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), documentos de valor histórico, independentemente do suporte, devem ser preservados permanentemente. Os documentos passam por três fases: corrente, intermediária e permanente. Quando o conteúdo tem valor informativo, probatório ou histórico após sua fase administrativa, ele adquire valor secundário e deve ser recolhido ao arquivo permanente.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C é a correta porque propõe o encaminhamento ao arquivo permanente, baseando-se em critérios técnicos, como o valor secundário dos documentos (histórico, informativo e probatório), conforme orientam a referida lei e o Manual de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional. Isso garante a preservação adequada e o acesso futuro ao acervo de interesse público.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Enviar ao museu está incorreto, pois museus preservam objetos tridimensionais e não são responsáveis pela guarda de documentos arquivísticos. Arquivos históricos devem ir para o arquivo permanente.
  B: Incinerar após digitalizar é vedado por lei, pois a digitalização não substitui o documento original de valor histórico. A eliminação só é possível mediante autorização legal, e nunca para documentos de guarda permanente.
  D: Reclassificar como intermediário é um erro conceitual. Documentos com valor histórico devem ir para o arquivo permanente, mesmo que sejam pouco consultados.

5. Estratégias de interpretação:
Fique atento a termos como preservação permanente, valor histórico e critério técnico. Eles indicam a necessidade de encaminhamento ao arquivo permanente. Evite respostas que envolvam eliminação, transferência inadequada ou rebaixamento de valor de documentos históricos.

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