De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requi...
De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988.
A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta:
6.2.4. Rendimentos das Aplicações Financeiras dos Recursos Disponibilizados na Conta Especial
Uma vez que a conta especial pertence ao ente devedor do precatório, sendo apenas administrada
pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos depósitos nessa
conta também pertencem a esse mesmo ente. Como tais rendimentos são utilizados, em geral, para o
pagamento de precatórios, deverão ser reconhecidos como receita orçamentária – que acompanha o
registro da variação patrimonial aumentativa financeira – e como despesa orçamentária – que
evidencia a execução orçamentária para o pagamento dos precatórios, seguindo a mesma dinâmica
apresentada anteriormente, com a ressalva da não necessidade de registro da transferência do recurso
das disponibilidades do ente para a sua conta especial, uma vez que tais recursos já se encontram sob
a gestão do tribunal.
Letra B está igual ao enunciado
O cara que faz uma questão dessas deveria levar uma surra todos os dias pelo resto da vida. Infelizmente ainda somos reféns de organizadoras como essa, que simplesmente troca uma palavrinha no meio de um texto logo. Na minha opinião, isso não avalia conhecimento de ninguém.
não é econômica!!!
6.2.4. Rendimentos das Aplicações Financeiras dos Recursos Disponibilizados na Conta Especial
Uma vez que a conta especial pertence ao ente devedor do precatório, sendo apenas administrada pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos depósitos nessa conta também pertencem a esse mesmo ente. Como tais rendimentos são utilizados, em geral, para o pagamento de precatórios, deverão ser reconhecidos como receita orçamentária – que acompanha o registro da variação patrimonial aumentativa financeira – e como despesa orçamentária – que evidencia a execução orçamentária para o pagamento dos precatórios.
GAB.: E
Questão ridícula, pura decoreba tal qual consta no MCASP, gabarito Letra (E) onde consta VPA FINANCEIRA, a banca trocou por "Econômica">.......
Bons estudos.