Segundo a Lei Nº 8662, são atribuições do assistente socia...

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Q4111873
Serviço Social Assessoria e Consultoria em Serviço Social , Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Assistente Social |
Q4111873 Serviço Social
Segundo a Lei Nº 8662, são atribuições do assistente social, EXCETO:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão pedia a alternativa que não corresponde às atribuições legais do assistente social na Lei nº 8.662/1993. Na comparação com os arts. 4º e 5º, a letra C é a única que não se enquadra como atribuição prevista, pois formula uma função ligada ao sistema CFESS/CRESS.

Tema central: Atribuições legais do assistente social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque a atividade descrita tem previsão legal: prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades integra as competências/atribuições previstas na Lei nº 8.662/1993.
B
Errada
Está errada como resposta porque também corresponde ao texto legal: a lei prevê prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
C
Certa
A alternativa C é a exceção porque não corresponde a atribuição/competência do assistente social tal como prevista na Lei nº 8.662/1993. A base legal destacada nos arts. 4º e 5º admite, inclusive, a fiscalização do exercício profissional, mas a redação legal faz isso "através dos Conselhos Federal e Regionais". Já a alternativa apresenta "orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão [...] em conjunto com o CRESS", formulação que remete a funções institucionais dos Conselhos e não à enumeração legal de atribuições do assistente social.
D
Errada
Está errada como resposta porque seu núcleo material tem suporte na lei: planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social estão contemplados na Lei nº 8.662/1993.
E
Errada
Está errada como resposta porque reproduz atribuição prevista na lei: realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos públicos, empresas privadas e outras entidades.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar atribuições do assistente social com competências institucionais do sistema CFESS/CRESS, especialmente porque a alternativa C usa o verbo "fiscalizar" e pode parecer compatível com a lei se o candidato ignorar que a norma fala em atuação através dos Conselhos, não "em conjunto com o CRESS" nos termos apresentados.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a Lei nº 8.662/1993, separe atribuições do assistente social das funções institucionais dos Conselhos profissionais.
  • Quando a alternativa mencionar fiscalização do exercício profissional, confira se a redação respeita o vínculo legal "através dos Conselhos".
  • Para eliminar a exceção, compare o núcleo da alternativa com os arts. 4º e 5º da lei, mesmo que a banca use redação resumida.
  • Não descarte uma alternativa só por não reproduzir literalmente a lei; descarte quando o núcleo material não tiver amparo legal ou alterar a titularidade da função.

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