A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (História) |

Q4229121 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os fundamentos, princípios e fins da educação brasileira, organizando o sistema educacional em seus diferentes níveis e modalidades. Sua promulgação foi um marco legal que buscou consolidar o direito à educação e promover a qualidade do ensino em todo o território nacional, refletindo os preceitos constitucionais.
Com base no texto e nas disposições da Lei nº 9.394/96 (LDB), assinale a alternativa CORRETA:

A valorização do profissional da educação escolar, um dos princípios da LDB, concentra-se na garantia de um piso salarial nacional, sem detalhar a necessidade de formação continuada ou a progressão na carreira com base na titulação e experiência.

A educação básica, conforme a LDB, é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a matrícula na educação infantil facultativa para as crianças de 4 a 5 anos de idade, garantindo flexibilidade às famílias.

A gestão democrática do ensino público, um dos princípios da LDB, é um modelo aplicável prioritariamente aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, com menor incidência nas etapas da educação infantil e do ensino superior.

Entre os princípios que regem o ensino, a LDB destaca a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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