A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os fundamentos, princípios e fins da educação brasileira, organizando o sistema educacional em seus diferentes níveis e modalidades. Sua promulgação foi um marco legal que buscou consolidar o direito à educação e promover a qualidade do ensino em todo o território nacional, refletindo os preceitos constitucionais.
Com base no texto e nas disposições da Lei nº 9.394/96 (LDB), assinale a alternativa CORRETA: