A preparação adequada de uma cova para inumação deve garant...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |
Q4071562
Direito Sanitário
A preparação adequada de uma cova para inumação deve garantir, entre outros aspectos:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Decreto Municipal de São Paulo nº 59.196/2020, art. 4º: "Art. 4º Toda sepultura deverá estar de acordo com as condições previstas nas normas técnicas sanitárias e ambientais vigentes, para que não haja liberação de gases ou odores pútridos que possam poluir ou contaminar o ar, bem assim para que não haja contaminação do lençol de água subterrâneo, de rios, de valas, de canais e de vias públicas." A alternativa A é a compatível com essa exigência de conformidade sanitária da sepultura; as demais criam requisitos absolutos sem base normativa consultada ou deslocam para a cova exigências que a norma dirige ao cemitério.
Tema central: Requisitos sanitários da sepultura
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é correta porque se harmoniza com a regra de que toda sepultura deve estar de acordo com as condições previstas nas normas técnicas sanitárias e ambientais vigentes. No caso, isso basta para sustentar a necessidade de uma cova preparada de modo compatível com a urna funerária e com a regularidade sanitária da inumação, sem impor exigências fixas não previstas.
B
Errada
Está errada porque afirma profundidade mínima universal de um metro para qualquer tipo de terreno, mas a base é expressa ao dizer que não há, nas normas consultadas, fixação dessa metragem geral para a cova. O que existe é disciplina sobre inundação e lençol freático no cemitério, não uma regra absoluta de 1 metro para toda situação.
C
Errada
Está errada porque transforma solução construtiva específica em obrigação geral. A base afirma que não há imposição normativa geral de revestimento interno obrigatório com tijolos ou concreto para toda cova de inumação. Logo, falta suporte normativo para tratar esse revestimento como requisito sanitário universal.
D
Errada
Está errada por imputar à cova individual um requisito que a norma dirige ao cemitério como infraestrutura. A Resolução CONAMA nº 368/2006, art. 1º, na redação do art. 5º, § 1º, II, da Resolução CONAMA nº 335/2003, estabelece: "II - o perímetro e o interior do cemitério deverão ser providos de um sistema de drenagem adequado e eficiente, destinado a captar, encaminhar e dispor de maneira segura o escoamento das águas pluviais e evitar erosões, alagamentos e movimentos de terra;" Portanto, a drenagem é exigência do cemitério, não instalação prévia permanente de cada cova.
E
Errada
Está errada porque cria exigência operacional sem base normativa. A base informa que não há previsão normativa consultada impondo cobertura imediata com lona plástica antes da chegada do cortejo como requisito sanitário da preparação da cova.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre requisito sanitário geral da sepultura e exigências específicas inexistentes ou atribuídas ao objeto errado, especialmente a drenagem, que é requisito do cemitério como um todo, não de cada cova.
Dica para questões semelhantes
- Quando a norma trouxer cláusula geral de conformidade sanitária, prefira a alternativa compatível com adequação técnica e descarte opções que inventem medidas fixas sem texto expresso.
- Verifique sempre se o requisito recai sobre a sepultura individual ou sobre a infraestrutura do cemitério; essa distinção foi decisiva aqui.
- Desconfie de alternativas com palavras absolutas como "obrigatório", "mínima" e "para qualquer terreno" quando a base normativa não trouxer essa generalização.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos