Marcelo logrou êxito na aprovação em determinado concurso pú...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Cuidador |

Q3030974 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Marcelo logrou êxito na aprovação em determinado concurso público da Prefeitura de Esmeraldas e tomará posse de seu cargo efetivo no dia 02/XX/XXXX. De acordo com a Lei nº 1.319/1991, no ato da posse decorrente de nomeação, deve-se exigir:

Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado, divorciado ou viúvo.

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), caso tenha trabalhado em regime estatutário ou em outro regime de previdência.

Declaração de exercício ou não de outro cargo, função ou emprego público e, em caso afirmativo, sua natureza e a que entidade pertence.

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