Segundo a Lei nº 9.677, de 02 de julho de 1998, qual a pena ...

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Q1720375

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1720375 Saúde Pública

Segundo a Lei nº 9.677, de 02 de julho de 1998, qual a pena para quem falsifica produtos alimentícios?

Reclusão de quatro a oito anos, e multa.

Detenção de um a três anos, e multa.

Reclusão de dez a quinze anos, e multa.

Detenção de dois a cinco anos, e multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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