No âmbito da execução orçamentária, a transferência de
recursos públicos para entidades privadas pode ocorrer
por diferentes instrumentos jurídicos e classificações
orçamentárias específicas.
Considerando as normas de classificação do gasto público, assinale a alternativa que corretamente identifica uma
situação em que há transferência de recursos públicos
para uma entidade privada sem fins lucrativos, vinculada
à execução de serviços públicos mediante instrumento
formal específico.

Question

No âmbito da execução orçamentária, a transferência de
recursos públicos para entidades privadas pode ocorrer
por diferentes instrumentos jurídicos e classificações
orçamentárias específicas.
Considerando as normas de classificação do gasto público, assinale a alternativa que corretamente identifica uma
situação em que há transferência de recursos públicos
para uma entidade privada sem fins lucrativos, vinculada
à execução de serviços públicos mediante instrumento
formal específico. Alternativa A: Despesas orçamentárias decorrentes de repasse
direto a empresas privadas com fins lucrativos, para
ampliação de sua capacidade produtiva, sem previsão contratual. Ou Alternativa B: Despesas orçamentárias com pagamento de fornecedores privados por obras ou serviços contratados
mediante concorrência pública. Ou Alternativa C: Despesas com repasses automáticos a fundos privados de investimento para financiamento de políticas
públicas, mesmo sem previsão constitucional. Ou Alternativa D: Despesas orçamentárias decorrentes de transferências às organizações sociais ou outras entidades
privadas sem fins lucrativos, para execução de serviços no âmbito de contrato de gestão firmado com
o Poder Público. Ou Alternativa E: Despesas orçamentárias com concessão de subvenções econômicas diretas e incondicionais a empresas privadas com fins lucrativos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Despesas orçamentárias decorrentes de transferências às organizações sociais ou outras entidades
privadas sem fins lucrativos, para execução de serviços no âmbito de contrato de gestão firmado com
o Poder Público. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado exigia a identificação conjunta de entidade privada sem fins lucrativos, execução de serviços públicos e instrumento formal específico. A alternativa D é a única que reúne esses três elementos ao mencionar organizações sociais com contrato de gestão, o que a torna compatível com a hipótese cobrada.Tema central: Transferências a entidades privadas sem fins lucrativosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata de repasse a empresas privadas com fins lucrativos, o que já afasta o requisito subjetivo expresso no enunciado. Além disso, a alternativa ainda menciona ausência de previsão contratual, incompatível com a exigência de instrumento formal específico para execução de serviço público.BErradaEstá errada porque pagamento a fornecedor por obra ou serviço contratado é contraprestação contratual por aquisição/contratação, não transferência a entidade privada sem fins lucrativos. O erro decisivo aqui é a natureza da despesa: contratação de fornecedor não se confunde com transferência vinculada a parceria para execução de serviço público.CErradaEstá errada porque repasses a fundos privados de investimento não correspondem à hipótese de transferência a entidade privada sem fins lucrativos executora de serviço público mediante instrumento formal específico. O objeto e o instrumento descritos não são os da situação cobrada.DCertaA alternativa D está correta porque descreve a hipótese compatível com a classificação cobrada: transferência de recursos a organizações sociais ou outras entidades privadas sem fins lucrativos para execução de serviços públicos, formalizada por contrato de gestão com o Poder Público. Esse é exatamente o critério jurídico-orçamentário indicado na base: entidade sem fins lucrativos + execução de serviço público + instrumento formal específico.EErradaEstá errada porque subvenção econômica direta a empresas privadas com fins lucrativos tem destinatário e finalidade distintos da hipótese pedida. Não se trata de repasse a entidade sem fins lucrativos para execução de serviço público via instrumento formal como contrato de gestão.Pegadinha da questãoA confusão real era misturar transferência a entidade privada sem fins lucrativos com outras saídas de recursos ao setor privado, especialmente pagamento contratual a fornecedor e subvenção econômica a empresa lucrativa. A chave era não perder os três requisitos do enunciado em conjunto.Dica para questões semelhantesEm questões sobre repasse ao setor privado, confira primeiro o destinatário: entidade sem fins lucrativos ou empresa com fins lucrativos.Depois verifique a natureza da saída de recursos: transferência de parceria não é o mesmo que pagamento a fornecedor contratado.Se o enunciado exigir instrumento formal específico para execução de serviço público, procure hipótese expressa de vínculo como contrato de gestão.Quando houver requisitos cumulativos no enunciado, elimine alternativas que preencham apenas um ou dois deles.

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No âmbito da execução orçamentária, a transferência de recu...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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