Resumo do Conteúdo: Despesas Públicas

• Despesa orçamentária efetiva

Reduz o patrimônio líquido.

Geralmente despesa corrente ou de capital que gera redução de recursos.

• Despesa corrente

Gasto para manutenção dos serviços públicos.

Pode ser efetiva (reduz patrimônio) ou não efetiva (ex.: transferências entre órgãos).

• Despesa de capital

Destinada à incorporação de bens ou investimentos.

Nem sempre gera variação patrimonial diminutiva (pode aumentar ativos).

• Despesa orçamentária não efetiva

Não altera o patrimônio líquido.

Caracteriza fato contábil permutativo (troca entre contas do ativo e passivo, sem reduzir PL).

• Despesa extraorçamentária

Não faz parte do orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Geralmente não depende de autorização legislativa prévia (ex.: arrecadação e devolução de depósitos). 

Onde estudar esse conteúdo

• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – principais conceitos de despesas e fatos contábeis.
• Lei nº 4.320/1964 – artigos sobre classificação da despesa (corrente, de capital, extraorçamentária).
• Livro “Contabilidade Pública” de José Matias-Pereira – explicações detalhadas sobre despesas efetivas e não efetivas.
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) – normas sobre registro e classificação de despesas.

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