De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pú...

o termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

o valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

provisões são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.

os passivos contingentes deverão ser registrados em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao setor Público - PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.