“É o ato administrativo pelo qual se formaliza a obrigação
tributária nascida abstratamente na lei e se concretiza com
ocorrência do fato gerador”
Do ponto de vista tributário, o conceito acima se refere:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência